A Reforma Trabalhista trouxe diversas mudanças nas relações de trabalho no Brasil, impactando tanto empregadores quanto empregados. Entender essas novas regras é essencial para garantir conformidade e evitar litígios. Aqui estão alguns pontos-chave da reforma:
1. Negociação Coletiva: A reforma fortaleceu os acordos coletivos, permitindo que prevaleçam sobre a legislação em alguns casos, desde que respeitados os direitos básicos dos trabalhadores. Isso inclui jornada de trabalho, banco de horas, intervalo intrajornada e plano de cargos e salários.
2. Trabalho Intermitente: Foi regulamentado o trabalho intermitente, onde o empregado pode ser contratado para prestar serviços em períodos alternados, recebendo apenas pelas horas efetivamente trabalhadas.
3. Terceirização: A terceirização foi ampliada, permitindo que as empresas terceirizem qualquer atividade, inclusive a atividade-fim. Isso traz mais flexibilidade, mas também exige cuidados para evitar fraudes trabalhistas.
4. Contribuição Sindical: A contribuição sindical passou a ser opcional, dependendo da autorização expressa do trabalhador. Isso impacta diretamente o financiamento dos sindicatos e suas atividades.
5. Rescisão por Acordo: Agora é possível a rescisão do contrato de trabalho por acordo entre empregador e empregado, onde ambos recebem parte das verbas rescisórias. Essa modalidade traz mais flexibilidade para as partes envolvidas.
Conclusão: A Reforma Trabalhista visa modernizar as relações de trabalho, proporcionando mais flexibilidade e segurança jurídica. No entanto, é crucial que as empresas se mantenham atualizadas e em conformidade com as novas regras para evitar conflitos e penalidades.
