1. Proteção à Vida e Saúde: Os consumidores têm o direito de ser informados sobre os riscos que produtos ou serviços podem oferecer à sua saúde e segurança. Produtos perigosos devem ser claramente identificados.

2. Educação para o Consumo: Os consumidores têm o direito de receber informações claras e adequadas sobre os diferentes produtos e serviços, facilitando escolhas conscientes e seguras.

3. Informação Adequada: Os consumidores devem ser informados de maneira clara e precisa sobre características, qualidade, quantidade, composição, preço e riscos dos produtos e serviços.

4. Proteção Contra Publicidade Enganosa: É direito do consumidor ser protegido contra publicidade enganosa ou abusiva que possa induzir a erro.

5. Reparação de Danos: Os consumidores têm o direito de ser indenizados por danos materiais e morais decorrentes da utilização de produtos e serviços defeituosos.

6. Acesso à Justiça: Os consumidores têm direito a um acesso facilitado à Justiça para resolver conflitos de consumo, incluindo mecanismos como Procon e juizados especiais.

Conclusão: Conhecer os direitos básicos do consumidor é fundamental para que se possa exigir um atendimento justo e adequado nas relações de consumo. Em caso de violação desses direitos, é importante buscar orientação jurídica e exigir reparação.